Manutenção da calçada é responsabilidade do proprietário do imóvel

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Quem nunca brincou de amarelinha com certeza já ouviu falar desta brincadeira de criança que, em outros tempos, costumava tomar as calçadas. Os tempos mudaram: as brincadeiras também. E as calçadas ficaram relegadas a segundo plano. Esquecemos que, pelo menos em algum momento do dia ou da noite, somos todos pedestres e precisamos usufruir deste espaço com conforto e segurança.

Preocupar-se com a calçada não é um hábito comum. Este é um dos itens de uma edificação que só é lembrado no momento da construção. Depois nos preocupamos em fazer a manutenção e conservação do imóvel, mas esquecemos da calçada. Como se ela não fosse nossa responsabilidade. No entanto, estamos enganados ao pensar assim.

O passeio público em frente a uma edificação é de responsabilidade do proprietário do imóvel. Portanto, é nossa obrigação construir, recuperar e manter a calçada em frente a nossa residência, empresa ou condomínio. Sob pena de responsabilização caso algo aconteça devido a mal conservação do espaço, como acidentes com terceiros, por exemplo.

where_sidewalk_ends_cropped_editQuem já não reclamou de uma calçada intransitável, de poças d’água acumuladas, de desníveis ou de pisos escorregadios nos passeios públicos urbanos?  Há locais em que transitar de forma segura e confortável é um desafio que mais parece uma corrida de obstáculos. Se isso já é um problemão para uma pessoa comum, imagine então para quem é portador de necessidades especiais, idosos e crianças.

É hora de mudarmos de atitude e começarmos a nos preocupar de verdade com a conservação deste espaço.  A recuperação das calçadas valoriza o imóvel, melhora a paisagem urbana, garante acessibilidade respeitando as diferenças e necessidades do outro, socializa os espaços, evita acidentes e promove a civilidade.

A prefeitura de São Paulo deu um passo a frente lançando o programa Passeio Livre  focado na fixação de um novo conceito para passeio público, padronizando calçadas, melhorando a drenagem, garantindo a circulação e organizando os imóveis urbanos.

O novo padrão arquitetônico criado prevê a divisão das calçadas com até 2 metros de largura em três faixas:

Faixa de Serviço:  Destinada a colocação de árvores, rampas, iluminação,  lixeiras, telefones e sinalização de trânsito.

Faixa livre:  Uso exclusivo de circulação de pedestres, com largura mínima de 1,20 metros

Faixa de Acesso:  Área diretamente em frente ao imóvel ou terreno.

No caso da calçada ter menos de 2 metros de largura é preciso chamar a prefeitura para que os técnicos façam uma avaliação e indiquem o que deve ser feito.

Com relação as árvores, tão necessárias e importantes para a paisagem urbana, nada de levar a calçada até o caule sufocando a raiz com cimento. Elas devem ser respeitadas criando-se um espaço em torno contendo grama ou grellha para facilitar a drenagem e não impedir o desenvolvimento da planta.

Para saber se sua calçada está precisando de manutenção verifique se ela tem buracos ou está danificada; se está revestida com material impróprio e se a circulação de pedestres está comprometida. Encontrando qualquer irregularidade providencie uma reforma. Para saber quais as normas a seguir acesse a cartilha_passeio_livre.

Se você é empresário e quer  divulgar sua marca, uma boa oportunidade é adotar uma calçada. Ficando responsável pela manutenção e conservação do espaço você ganha o direito de afixar uma placa no piso contendo sua marca.  Além de divulgar a empresa você se insere na ação social promovendo a civilidade.  Não é uma boa idéia?

Criar um espaço urbano onde o direito do outro é respeitado, considerando diferenças e necessidades, ajudando a melhorar a paisagem urbana, garantindo acessibilidade e segurança é um benefício que você também usufrui. Afinal somos todos pedestres.

Em São Paulo a lei 10.508/88 regulamenta o assunto. Se você é munícipe de outra localidade procure a sua prefeitura e informe-se sobre as normais locais.

Para saber mais:

Manutenção das calçadas nas ruas de São Paulo

 

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35 Respostas to “Manutenção da calçada é responsabilidade do proprietário do imóvel”

  1. Antonio Antunes Cavalheiro Says:

    Comungo do mesmo entendimento do Colega, contudo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul vem decidindo em sentido contrário. Tem-se como exemplo a Apelação Cível nº 70055049845, na qual cita como fundamento o Agravo de Instrumento nº 70041994856 no qual é citado o seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DECISÃO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADA. CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE PASSEIO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO RESPECTIVO IMÓVEL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 30, I E 182 DA CF, COMBINADOS COM O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N. 1.807/70 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS). AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041994856, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 24/08/2011). Entendo importante ser aprofundada a análise. Antonio Antunes Cavalheiro – OAB/RS – 23.503

  2. Nelson Junior Says:

    calçada faz parte do sistema vario PUBLICO, portanto é area de publica de responsabilidade do poder Publico não podendo ser imputado ao proprietário do imóvel a manutenção desta

  3. jorge lopes de souza Says:

    Corrigindo o endereço eletrônico para jorgelopes29@hotmail.com

  4. jorge lopes de souza Says:

    A manutenção das calçadas não pode ser de responsabilidade do proprietário do imóvel confrontante, ledo engano. Quando o particular faz de sua área um loteamento urbano ele cede para o poder público a área destinada para as vias de circulaçao, praças, etc. A área destinada para as calçadas ou passeios é uma extensão da via (rua) urbana, é área pública e que não pertence mais ao particular ou proprietário do imóvel confrontante. O poder público pode cobrar do particular impostos, contribuição de melhorias e taxas, mas nunca obrigar o particular edificar (pavimentar) ou conservar uma área pública. Conforme previsto na Constituição Federal ninguém está obrigado fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei que determina, no entanto, nao baste existir a lei e a norma tem que ser válida, sendo que as leis munincipais que obrigam o particular a pavimentar e conservar as calças já nasceram mortas, sem valor algum, por que a lei para ser lei não pode ser arbitrário e sim constitucional. As leis sobre calçadas são imprestáveis para o fim que foram criadas. Quando ocorrer um acidente com pedestre na calçada de sua rua mande reclamar para a prefeitura a no caso da propositura de uma ação judicial tem que ser contra o poder público e nunca contra o particular. Veja que o termo calçada está definido no Código de Trânsito, Anexo I, como (CALÇADA – parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não estinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins). Então a manutenção das calçadas é de responsabildiade da prefeitura. Comentários e criticas: Jorge Lopes de Souza – OAB/PR 43.729 – Cascavel – PR – jorgelopes@hotmail.com

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